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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579/2011

MPAS publica índices FAP para 2012.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579/2011

 
 

Prorrogação Prazo Ponto Eletrônico

MTE amplia prazo para as empresas começarem a usar o Registro Eletrônico de Ponto – REP estabelecido pela Portaria 1.510/2009 que deveria se iniciar nessa quinta-feira 01 de Setembro de 2011.O prazo foi prorrogado para 03 de outubro de 2011 através da Portaria 1.752/2011 publicada 01/09/2011.

Nota Oficial: http://portal.mte.gov.br/imprensa/nota-oficial-ponto-eletronico/palavrachave/ponto.htm

 
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Publicado por em 01/09/2011 em Departamento Pessoal

 

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Publicação

Autor:Elcio Luiz Bonamigo
Cidade/Estado: JOAÇABA/ SC
ISBN: 978-85-7718-915-1
Segmento: Bioética
Preço: R$ 35,00
Acabamento: Brochura
Edição: 1ª
Nº de páginas: 352
Editora: All Print Editora
Formato: 14 x 21
Ano: 2011
O objetivo principal deste livro foi descrever, juntamente com sintética teoria, alguns aspectos práticos do ensino da Bioética e suas estratégias diversificadas. Assim, foram incluídos: textos para estudo, descrição de caso para julgamento simulado, roteiros para a discussão de filmes, técnica de deliberação em Comitê de Bioética, informações sobre dramatização, seminários, oficinas e visitas às instituições. Essa união de teoria e prática busca favorecer a transmissão deste relevante conhecimento aos estudantes e profissionais da área da saúde que desejam iniciar no estudo da Bioética.

Para aquisição desta obra:

 
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Publicado por em 01/09/2011 em Novidades

 

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Redução Taxa Selic

 

 Em reunião nesse dia 31/08/2011 o Copon surpreende com redução na Taxa Selic passando para 12% ao ano.

 

http://www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=3203&IDPAI=NOTICIAS

 
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Publicado por em 01/09/2011 em Notícias

 

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Seguro Desemprego

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício na seguinte ordem:
Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
Caso o trabalhador em vez dos três últimos salários

VALOR DO BENEFÍCIO

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:
Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

Observação:

Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
Para aquele que recebe salário/hora, semanal ou quinzenal, o valor constante no requerimento deverá ser o do salário mensal equivalente, conforme a regra abaixo:

Cálculo do salário mensal

Salário/hora = Y –> Salário mensal = Y x 220
Salário/dia = Y–> Salário mensal = Y x 30
Salário/semana =Y –> Salário mensal = Y ÷ 7 x 30
Salário/quinzena = Y –> Salário mensal = Y x 2
O último salário é obrigatoriamente aquele recebido no mês da dispensa, constante no TRCT, no campo Maior Remuneração.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2010

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

Salário Mínimo: R$ 510,00

Observação:

  • O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
  • Em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2010.

Fonte: Ministério do trabalho e Emprego

 

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Direitos do Empregado Doméstico

Segue em Anexo todos os Direitos do Empregado Doméstico!

Edição revista em conformidade com as alterações
trazidas pela Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006.

 Cartilha de Direitos do Empregado Doméstico

 
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Publicado por em 20/07/2011 em Departamento Pessoal

 

Conectividade Social ICP

O que é:                                                                                                                                            Bem-vindo à nova versão do canal eletrônico Conectividade Social, agora com uso da certificação digital ICP-Brasil. O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete. Além das transações da “Conexão Segura”, também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa.

O que muda:                                                                                                                                         O novo canal substitui tanto o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web “Conexão Segura”, utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.

Como Acessar:                                                                                                                                        A certificação digital antiga, emitida em disquete, não será mais utilizada.                                              Para acessar o novo canal, é necessário possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora.
Para que você tenha um atendimento mais eficiente e personalizado, a CAIXA organizou um cronograma para que possa ser feito a emissão dos certificados no novo padrão, em qualquer Autoridade Certificadora. Confira abaixo o prazo para realizar a emissão dos novos certificados: 

 Para evitar transtornos, é importante observar o cronograma acima para emissão dos certificados no padrão ICP-Brasil e iniciar o uso do novo canal o mais breve possível. Ainda será possível acessar a versão antiga do canal Conexão Segura clique aqui, e enviar arquivos pelo aplicativo antigo até 31/12/2011. Após essa data o acesso à versão antiga do Conectividade Social será descontinuado.

Como utilizá-lo

Acesse o link “Conectividade Social ICP” na coluna “Serviços On-line”, no canto superior direito desta página, com o certificado digital ICP já inserido em seu computador e, quando solicitado, informe a senha.

É muito importante que você acesse o Guia de Orientações ao Usuário e saiba como utilizar todas as funcionalidades disponíveis. O novo canal conta com as mesmas transações já utilizadas no Conectividade Social e outras novas.

O Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de contabilidade. No caso dos escritórios de contabilidade, leia com bastante atenção o capítulo “Procuração Eletrônica” das Orientações ao Usuário.

Benefícios

  • Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;
  • Reduz custos operacionais;
  • Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;
  • Aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS;
  • Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;
  • Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;
  • Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS;

Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim.

Basta que o cliente gere, pelo próprio Conectividade Social ICP, uma Procuração Eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, é só revogar a Procuração Eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, sem complicações.

Obtenha seu certificado digital no padrão ICP-Brasil em qualquer Autoridade Certificadora e comece a utilizar o quanto antes o Conectividade Social ICP.

Fonte: Caixa


                                                                                  

 

 
 

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